Termos de Uso

1. Quem somos

O Stacky é uma plataforma de gestão financeira para empresas e profissionais que vivem de receita recorrente, operada por Araujo & Cruz Marketing Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 20.169.507/0001-80, com sede em R. São Paulo, 1988 - sala 1 - Vila Maceno, São José do Rio Preto - SP, CEP 15060-035.

Para qualquer assunto relacionado a estes Termos, o canal oficial é admin@stacky.com.br.

2. Aceite destes Termos

Ao criar uma conta no Stacky, ao realizar login ou ao utilizar qualquer parte da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

3. Quem pode usar o Stacky

O Stacky pode ser utilizado por pessoas físicas com capacidade civil plena (a partir de 18 anos) e por pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao se cadastrar, você confirma que tem poderes para aceitar estes Termos em nome próprio ou em nome da empresa que representa.

4. Conta, cadastro e responsabilidades

Para usar o Stacky é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada com elas. Em caso de uso indevido ou suspeita de comprometimento, comunique imediatamente o Stacky pelo canal oficial.

5. Planos, pagamentos e período de teste

O Stacky oferece planos pagos com diferentes níveis de recursos. O período inicial gratuito (trial) tem duração de 14 dias e não requer cartão de crédito. Após esse período, a continuidade do uso depende da contratação de um plano.

Os pagamentos são processados pela Asaas, gateway autorizado pelo Banco Central. Aceitamos boleto, Pix e cartão de crédito conforme disponibilidade. As cobranças são recorrentes (mensais ou anuais) conforme o plano escolhido e seguem as regras de cada modalidade.

6. Cancelamento, reembolso e suspensão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da sua conta. O cancelamento encerra a renovação automática, e o acesso permanece ativo até o término do período já pago.

Em caso de inadimplência, a conta entra em status de pagamento pendente e, persistindo o atraso, em modo somente leitura conforme política de cobrança vigente. Reembolsos são analisados caso a caso conforme a legislação aplicável (CDC e Marco Civil da Internet), respeitado o direito de arrependimento de 7 dias para contratações realizadas à distância.

7. Uso aceitável

Ao usar o Stacky, você se compromete a não:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em violação a direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas internos sem autorização;
• realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou distribuir partes do software sem autorização expressa;
• interferir no funcionamento da plataforma por meio de ataques, scripts automatizados não autorizados ou sobrecarga deliberada;
• inserir conteúdo ou dados ilícitos, ofensivos ou em violação a leis aplicáveis.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout, código, documentação, base de conhecimento, conteúdo editorial e qualquer outro elemento da plataforma Stacky são de propriedade exclusiva de Araujo & Cruz Marketing Digital Ltda ou licenciados a ela. Os dados que você insere na sua conta (transações, contratos, clientes, anotações) permanecem de sua propriedade — o Stacky apenas os processa para entregar o serviço contratado.

9. Limitação de responsabilidade

O Stacky é uma ferramenta de apoio à gestão financeira. Embora empreguemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, precisa e segura, não garantimos que estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidades. Decisões financeiras, contábeis ou tributárias tomadas com base nas informações apresentadas são de responsabilidade exclusiva do usuário, recomendando-se a consulta a profissionais habilitados quando aplicável.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Stacky por qualquer reclamação relacionada à plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir mudanças no produto, na legislação ou na operação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais (e-mail, aviso na plataforma) com antecedência razoável. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.